Política de Privacidade
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1. Introdução
Esta Política de Privacidade descreve como a JanusMed ("Empresa", "nós") coleta, utiliza, armazena e protege dados pessoais ao utilizar o Serviço.
Prezamos pela transparência e pela proteção dos seus dados.
2. Escopo
Esta Política se aplica a:
- Usuários do Serviço
- Dados pessoais fornecidos diretamente pelo usuário
- Dados de saúde inseridos pelo próprio usuário
Esta Política não se aplica ao uso de dados por terceiros autorizados por você (como profissionais de saúde), que seguem suas próprias obrigações legais e éticas.
3. Dados Coletados
3.1 Dados Fornecidos pelo Usuário
- Informações de cadastro (nome, e-mail)
- Documentos de saúde (exames, laudos, relatórios)
- Dados de saúde inseridos manualmente
- Autorizações de compartilhamento
3.2 Dados Coletados Automaticamente
- Informações técnicas do dispositivo
- Registros de acesso (logs)
- Dados para segurança e auditoria
Não coletamos dados diretamente de hospitais, clínicas ou laboratórios sem ação expressa do usuário.
4. Dados Sensíveis
Os dados de saúde tratados no Serviço são considerados dados pessoais sensíveis, nos termos da LGPD.
Você controla:
- Quais dados são inseridos
- Quem pode acessá-los
- Quando o acesso é revogado
O tratamento ocorre exclusivamente para execução do Serviço solicitado por você.
5. Finalidades do Tratamento
Utilizamos seus dados para:
- Operar e manter o Serviço
- Armazenar e organizar informações de saúde
- Permitir compartilhamento autorizado
- Garantir segurança e prevenir abusos
- Cumprir obrigações legais
Não vendemos dados pessoais ou de saúde.
6. Processamento Automatizado e IA
O Serviço pode utilizar sistemas automatizados, incluindo inteligência artificial, para:
- Estruturar informações extraídas de documentos
- Gerar resumos organizacionais
Esses conteúdos:
- São informativos
- Não constituem aconselhamento médico
- Não substituem os documentos originais
7. Bases Legais
O tratamento de dados ocorre com base em:
- Consentimento do titular
- Exercício regular de direitos do titular
- Interesses legítimos relacionados à segurança
- Cumprimento de obrigações legais
8. Compartilhamento de Dados
Os dados somente são compartilhados:
- Mediante sua autorização expressa
- Com fornecedores essenciais ao funcionamento do Serviço
- Quando exigido por lei
Todo acesso é registrado.
9. Retenção de Dados
Os dados são mantidos:
- Enquanto a conta estiver ativa
- Pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais
Você pode solicitar a exclusão de seus dados, observadas as exigências legais aplicáveis.
10. Segurança da Informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis, incluindo:
- Criptografia
- Controle de acessos
- Monitoramento e auditoria
Nenhum sistema é completamente seguro.
11. Comunicação de Incidentes
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, notificaremos os usuários e autoridades competentes conforme a legislação aplicável.
12. Direitos do Titular
Nos termos da LGPD, você pode solicitar:
- Confirmação e acesso aos dados
- Correção de dados
- Portabilidade
- Exclusão
- Revogação do consentimento
Solicitações podem ser enviadas para dpo@janusmed.app.
13. Transferência Internacional
Seus dados podem ser armazenados ou processados fora do Brasil.
Adotamos medidas para garantir nível adequado de proteção.
14. Dados de Crianças
O Serviço não é destinado a menores de 13 anos (ou idade mínima equivalente).
15. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente.
Alterações relevantes serão comunicadas pelo Serviço.
16. Contato
Dúvidas sobre privacidade podem ser enviadas para: