Termos de Uso

Última atualização: 09/01/2026

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar os serviços oferecidos pela JanusMed ("Empresa", "nós"), você concorda com estes Termos de Uso ("Termos").

Caso não concorde, não utilize o Serviço.


2. Descrição do Serviço

O Serviço oferece um registro pessoal de saúde controlado pelo próprio usuário, permitindo armazenar, organizar, visualizar e compartilhar informações de saúde, incluindo, mas não se limitando a exames laboratoriais, laudos médicos, relatórios e métricas pessoais de saúde.

O Serviço tem finalidade exclusivamente informativa e organizacional.


3. O Serviço Não é um Serviço Médico

O Serviço não presta aconselhamento médico, diagnóstico, tratamento ou decisão clínica.

  • O Serviço não é um prestador de serviços de saúde.
  • O Serviço não substitui consultas com profissionais de saúde habilitados.
  • A interpretação de qualquer informação de saúde deve ser realizada por um profissional qualificado.

Sempre procure um médico ou profissional de saúde habilitado para quaisquer dúvidas relacionadas à sua saúde.


4. Não Utilizar em Emergências

O Serviço não deve ser utilizado em situações de emergência médica.

Em caso de emergência, procure atendimento médico imediato.


5. Responsabilidade do Usuário e Titularidade dos Dados

Você permanece como titular e controlador de todos os dados inseridos no Serviço.

Você é o único responsável por:

  • A veracidade e exatidão das informações fornecidas
  • Autorizar quais profissionais podem acessar seus dados
  • Revogar acessos concedidos

A Empresa não valida nem garante a precisão ou validade médica dos dados inseridos.


6. Compartilhamento de Dados e Autorizações

O acesso de terceiros (incluindo médicos) aos seus dados ocorre exclusivamente mediante sua autorização expressa.

Você reconhece que:

  • O compartilhamento é iniciado por você
  • A Empresa não se responsabiliza pelo uso ou interpretação dos dados por terceiros autorizados

7. Conteúdo Gerado por Sistemas Automatizados

O Serviço pode utilizar sistemas automatizados, incluindo inteligência artificial, para organizar, estruturar ou resumir documentos enviados pelo usuário.

Esses conteúdos:

  • São gerados automaticamente
  • Possuem caráter exclusivamente informativo
  • Não constituem orientação médica

Os documentos originais permanecem como referência principal.


8. Privacidade e Proteção de Dados

O uso do Serviço também é regido pela Política de Privacidade, que descreve como os dados pessoais são tratados e protegidos.

Adotamos medidas razoáveis de segurança, porém nenhum sistema é totalmente isento de riscos.


9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Empresa não se responsabiliza por:

  • Decisões médicas tomadas com base nas informações armazenadas no Serviço
  • Danos diretos ou indiretos decorrentes do uso do Serviço
  • Acessos não autorizados fora de controles razoáveis de segurança

O uso do Serviço é de sua inteira responsabilidade.


10. Disponibilidade do Serviço

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível".

Não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros.

Podemos alterar, suspender ou encerrar funcionalidades a qualquer momento.


11. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.


12. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da Brasil, sem prejuízo das normas de proteção ao consumidor aplicáveis.


13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para:

contato@janusmed.app